Entenda o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O "CPF dos Imóveis"

Entenda o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O "CPF dos Imóveis"

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de "CPF dos imóveis", é uma iniciativa da reforma tributária que promete transformar o mercado imobiliário no Brasil. Com base em informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o CIB será uma base de dados nacional que integrará informações de imóveis urbanos e rurais, unificando registros de municípios, cartórios e dados fiscais. O objetivo principal é combater a sonegação fiscal por meio de cruzamentos automáticos de informações, como identificar discrepâncias entre o proprietário registrado e o titular de contas de serviços, o que pode indicar aluguéis não declarados.

A implementação do CIB está alinhada à criação do IVA dual, que substituirá impostos como ICMS e ISS a partir de 2027. O governo federal assegura que o sistema não criará novos tributos nem aumentará os existentes diretamente. Pelo contrário, prevê benefícios, como alíquotas reduzidas para incorporadoras e isenções para pessoas físicas que vendam até três imóveis por ano, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 240 mil. O CIB também trará maior transparência e segurança jurídica às transações imobiliárias, beneficiando compradores, vendedores e investidores.

Por outro lado, o setor imobiliário levanta preocupações sobre impactos indiretos. O cadastro gerará um "valor de referência" para os imóveis, baseado em fatores como localização, padrão construtivo e dinâmicas de mercado. Embora não seja um preço tabelado, esse valor pode levar a reavaliações dos valores venais, impactando impostos como IPTU (municipal) e ITCMD (estadual, sobre heranças). Especialistas alertam que a atualização de cadastros defasados pode aumentar a carga tributária para proprietários. A fase de testes está prevista para 2026, com implementação gradual até 2032.

Para quem atua no mercado imobiliário, o CIB reforça a necessidade de planejamento. Avaliações precisas e documentação regularizada serão ainda mais cruciais para evitar surpresas fiscais e garantir transações seguras. Manter-se informado e contar com assessoria especializada é essencial para navegar nesse novo cenário.

Por Paulo Galeão, com base em informações da Folha de S.Paulo.